Legais e Desiguais

Com o (caótico) início de mais um ano lectivo, verifica-se mais uma alteração que visa dificultar a vida aos alunos.

Estou a pensar especificamente nos alunos universitários que começam uma nova fase das suas vidas académicas.

A lei da cópia privada foi aprovada no parlamento. E, mais uma vez, são os consumidores que serão prejudicados.

Esta lei absurda (já lá irei) visa taxar todos os aparelhos com memória para armazenar informação (telemóveis, tablets, computadores, ipods, ipads, etc.) e cobrar esse imposto (chamemos as coisas pelos nomes) aos consumidores. 

Por que motivo é que acho isto ridículo? Dou-vos um exemplo: imaginem um aluno universitário de literatura inglesa e alemã. Este jovem irá ter várias obras estrangeiras para ler. Assumindo que tudo se faz na Internet nos dias de hoje, ele irá adquirir um equipamento para comprar e armazenar as obras que terá para ler durante o seu curso. Comprará os livros na Amazon, mas não sem antes pagar um imposto por esse equipamento que (em teoria, pelo menos) foi desenhado para compensar os autores de conteúdos portugueses. Para fazer os trabalhos para a faculdade, terá de comprar um computador, pelo qual também terá de pagar o imposto (ainda que os conteúdos desse computador tenham sido criados por ele mesmo). Já para não falar do iPod que leva para a faculdade, cheio de música (estrangeira) comprada no iTunes. 

Agora digam-me lá, perante um cenário destes, em que nenhum autor português está envolvido de todo, faz algum sentido que este jovem aluno universitário pague pela lei da cópia privada e que esses dividendos vão parar às mãos dos donos errados? Ou será que também os distribuem pelos autores estrangeiros? E como é que  esses senhores sabem que obras foram compradas para compensarem os autores certos?

Isto é a proposta do Governo:

• Telemóvel com capacidade de memória de 8 GB: 0,96 euros;
• tablet com capacidade de memória de 16 GB: 1,92 euros;
• computador ou disco externo com 1 TB de capacidade: 4 euros;
• cartão de memória ou pen/USB com 16 GB de capacidade: 0,256 euros

A lei diz que para que o consumidor possa fazer uma cópia de qualquer conteúdo tem de pagar pelo direito de a copiar. Até aqui, tudo bem. Mas cobrar – seja o que for – aos consumidores por aparelhos adquiridos não tem pés nem cabeça. Não é justo aplicar um imposto geral e abstracto aos consumidores portugueses, especialmente tendo em conta a nossa actual carga fiscal.

O único beneficiário desta lei é, como é óbvio, a Sociedade Portuguesa de Autores (SPA), não os reais autores de conteúdos.

Quem perde é a economia portuguesa e o Zé Povinho, para não variar.